CEOC Statutes (in Portuguese) Capítulo I - Natureza, localização e objectivos Artigo 1º O Centro de Estudos em Optimização e Controlo, adiante designado por CEOC, faz parte do Instituto de Investigação da Universidade de Aveiro e está sediado no Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro. Artigo 2º 1 - O CEOC é constituido essencialmente por docentes e investigadores do Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro. 2 - Em casos justificados podem integrar o CEOC docentes e investigadores de outros departamentos e secções autónomas da Universidade de Aveiro ou de outras instituições, desde que mantenham actividades de investigação regular devidamente enquadradas nos planos de investigação do CEOC. Artigo 3º O CEOC tem por objectivo o desenvolvimento de actividades de investigação científica e de formação avançada em duas áreas da Matemática Aplicada: a Optimização e a Teoria Matemática do Controlo, no sentido abrangente destas designações. Capítulo II - Organização e Competências Artigo 4º 1 - A estrutura científica do CEOC é constituída por grupos e projectos de investigação, que actualmente são os seguintes: Optimização, Teoria dos Grafos e Combinatória; Teoria do Controlo; Computabilidade e Algoritmia; Problemas de resistência mínima e transferência de massa. 2 - A estrutura científica do CEOC poderá ser alterada, tendo em conta a alínea b) do ponto 2 do artigo 6º. Artigo 5º São órgãos de gestão do CEOC: a) O Conselho do CEOC; b) O Coordenador Científico; c) O Coordenador Adjunto; d) A Comissão Executiva; e) O Secretário; f) Os Responsáveis Científicos dos grupos e projectos de Investigação. Artigo 6º 1 - O Conselho do CEOC é constituído por todos os membros do CEOC com o grau de Doutor. 2 - Compete ao Conselho do CEOC: a) Definir as linhas gerais de orientação do CEOC; b) Decidir sobre a criação, a eliminação ou a reestruturação de grupos e projectos de investigação; c) Eleger o Coordenador Científico; d) Aprovar o orçamento, o plano de actividades, o relatório anual de actividades de investigação, de formação e de implementação de resultados e o relatório de contas; e) Aprovar as alterações ao Regulamento; f) Decidir sobre a inclusão de novos investigadores e a exclusão de algum elemento do CEOC, mediante proposta fundamentada da Comissão Executiva; g) Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem a actividade do CEOC. Artigo 7º 1 - O Conselho do CEOC é dirigido por uma mesa composta pelo Coordenador Científico, pelo Coordenador Adjunto e pelo Secretário. 2 - As decisões do Conselho do CEOC são tomadas por maioria absoluta de votos. 3 - O Conselho do CEOC reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocado: a) Pelo Coordenador Científico; b) Por requerimento de pelo menos um terço dos seus membros; c) Por requerimento da Comissão Executiva. Artigo 8º 1 - O Coordenador Científico é eleito de entre os membros do Conselho do CEOC, por um período de quatro anos. 2 - A eleição é feita com a antecedência adequada, por voto secreto, em reunião expressamente convocada para o efeito, e exige a maioria dos votos validamente expressos, não sendo considerados como tal os votos brancos. Artigo 9º 1 - Compete ao Coordenador Científico assegurar a gestão do CEOC e orientar e coordenar as suas actividades, designadamente: a) Coordenar todos os meios ao dispor do CEOC de modo a assegurar o cumprimento dos seus objectivos; b) Representar e fazer representar o CEOC; c) Autorizar as despesas do CEOC. 2 - O Coordenador Científico é coadjuvado nas suas actividades pelo Coordenador Adjunto e pelo Secretário. 3 - O Coordenador Adjunto e o Secretário são designados pelo Coordenador Científico de entre os membros do CEOC. 4 - O Responsável Científico de cada grupo ou projecto de investigação é escolhido pelos membros desse grupo ou projecto de entre os seus elementos doutorados. Artigo 10º 1 - A Comissão Executiva é constituído por: a) O Coordenador Científico; b) O Coordenador Adjunto; c) O Secretário; d) Os Responsáveis Científicos dos grupos e projectos de investigação. 2 - Compete à Comissão Executiva: a) Preparar e submeter à aprovação do Conselho do CEOC o plano de actividades e o orçamento do CEOC; b) Elaborar o relatório anual e o relatório de contas para serem apreciados pelo Conselho do CEOC; c) Propor as aquisições necessárias ao funcionamento do CEOC; d) Requerer a convocação do Conselho do CEOC; e) Coordenar as actividades dos grupos e projectos de investigação segundo as orientações do Conselho do CEOC e do Instituto de Investigação da Universidade de Aveiro e tendo em conta as orientações da Comissão Científica do Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro; f) Propor a adesão de novos elementos ao CEOC, de acordo com o Artigo 2º; g) Propor ao Conselho do CEOC a exclusão de algum elemento do CEOC; h) Manter actualizada a informação sobre candidaturas a projectos, bolsas e outras actividades de interesse para o CEOC, junto de todos os elementos. 3 - A Comissão Executiva reúne ordinariamente uma vez por semestre lectivo e extraordinariamente quando convocada pelo Coordenador Científico. Artigo 11º O Coordenador Adjunto tem como funções apoiar as actividades de coordenação e substituir o Coordenador Científico sempre que tal se torne necessário. Artigo 12º O Secretário tem como funções apoiar a gestão do CEOC, elaborar as actas das reuniões e divulgar interna e externamente todas as informações relevantes. Artigo 13º As dúvidas que ocorram da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão Executiva. Artigo 14º O presente regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 2005.